TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Política de privacidade

A nossa política de privacidade determina a utilização a dar à informação pessoal recolhida na nossa página de Internet com o endereço www.surgerypoint.com.

A nossa Política de Privacidade aplica-se ao website da SURGERY POINT, não sendo aplicável a outras comunicações que possam fazer referência à ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) nem aos websites que eventualmente possa visitar através da nossa página. Se, no caso de tal ser possível, optar por realizar uma ligação nesta página para outra página de Internet, deverá ter em consideração que ficará sujeito à Política de Privacidade em vigor naquela página. Ao utilizar links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras daqueles antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos pelo que declinamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades dos referidos sites

De acordo com a lei vigente em matéria de proteção de dados bem como em matéria de serviços da empresa, de informação e de comunicações electrónicas, o Utilizador aceita que os dados pessoais fornecidos no momento da contratação de um serviço ou do registo, sejam incorporados em ficheiro cuja titularidade é da ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) dando o seu consentimento para a respetiva utilização e tratamento com a finalidade de facilitar a prestação dos serviços solicitados, bem como de mantê-lo informado, através de correio electrónico ou por qualquer outro meio, de novidades, produtos e serviços relacionados com a SURGERY POINT. Para este efeito, o Utilizador dá também o seu consentimento expresso ao envio de newsletters, catálogos, comunicações comerciais e publicidade através de correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação digital ou à distância.

Os dados pessoais assim recolhidos são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para a prestação dos serviços solicitados.A ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) manterá um registo documentado de todas as atividades que envolvam o tratamento dos dados pessoais fornecidos.

No caso de o Utilizador fornecer dados pessoais de terceiros, será responsável por informar os mesmos e por obter o consentimento daqueles para o efeito. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website, à pessoa responsável pelo mesmo ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta contida nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

A ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT), Responsável pelo respetivo tratamento, assegura o carácter sigiloso dos dados pessoais recolhidos , a sua integridade e o seu tratamento confidencial e assume, para estes efeitos, as medidas de índole técnica, organizativa e de segurança necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, na redação dada pela Lei n.º 103/2015, de 24/08 (Lei de Proteção de Dados), no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável

No entanto, o Utilizador aceita que a SURGERY POINT comunique os dados pessoais recolhidos, para utilização e tratamento, a entidades do mesmo grupo empresarial, a instituições financeiros que prestem apoio à comercialização dos produtos e serviços oferecidos pela SURGERY POINT e nos casos em que tal comunicação decorra de obrigação legal ou seja feita a pedido de autoridades públicas, como a Autoridade Tributária e Aduaneira ou quaisquer tribunais judiciais.

Qualquer Utilizador registado pode em qualquer momento exercer o direito de aceder, retificar e cancelar ou apagar os dados de carácter pessoal fornecidos, através de correio electrónico enviado a info@surgerypoint.com. Todavia, o exercício do direito de cancelamento ou retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto durarem as relações que determinam a prestação de serviços ou o fornecimento de produtos e o Utilizador tem direito à portabilidade dos dados, ou seja, a receber os dados pessoais que tenha fornecido à ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT), num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

O Utilizador pode reclamar perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) relativamente ao uso ilícito dos dados fornecidos.

 

Condições gerais de venda

Qualquer encomenda de produtos, seja ela efetuada por escrito, pelo telefone ou no próprio local, implica a aceitação das condições descritas a seguir: para qualquer encomenda de produtos, deverá comunicar-nos o número de cliente mencionado no ato da sua primeira encomenda.

A SURGERY POINT assegura aos Utilizadores que as declarações emitidas por via electrónica são mantidas em suporte que oferece as mesmas garantias de fidedignidade, inteligibilidade e conservação que a forma escrita.

Nos contratos celebrados por via electrónica, a ordem de encomenda, o aviso de recepção e a confirmação da encomenda consideram-se recebidos logo que os destinatários têm a possibilidade de aceder a eles.

A ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) dirige-se exclusivamente aos médicos-dentistas em atividade e às estruturas profissionais com carácter dentário.

Deste modo, o Utilizador deste website que utilize a via electrónica para a celebração dos contratos subjacentes às ordens de encomenda formuladas, aceita, ao abrigo das presentes Condições gerais de venda:

  • a) Prescindir dos meios técnicos que lhe permitam identificar e corrigir erros de introdução, antes de formular as ordens de encomenda;

  • b) Prescindir das informações prévias às ordens de encomenda previstas no n.º 1 do artigo 28.º do D.L. n.º 7/2004, de 07 de Janeiro;

  • c) Dispensar a SURGERY POINT de acusar a receção por meios electrónicos das ordens de encomenda recebidas por tais meios.

Os acordos referidos nas alíneas anteriores não são aplicáveis aos contratos celebrados exclusivamente por correio electrónico ou outro meio de comunicação individual equivalente.

ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) não pode ser considerada responsável por uma entrega parcial devida à rutura do stock ou a uma indisponibilidade temporária ou definitiva em consequência de uma falha de um fabricante. Neste caso, leia atentamente as suas faturas pois nelas encontrará uma nota relativa a este assunto: ou deverá encomendar novamente o produto que faltava, ou a empresa ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) lhe enviará posteriormente, sem quaisquer custos de portes (exceto para envios internacionais).

As entregas são efetuadas por transportadores selecionados pela ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT), em geral num prazo de  3 a 14 dias, para território nacional. As encomendas para território internacional poderá demorar entre 3 a 30 dias. A solda intraoral excepcionalmente, apresenta um tempo de envio para território nacional e internacional entre 3 semanas a 2 meses, mediante disponibilidade de stock.  Os pacotes devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar qualquer avaria ou se a entrega da mercadoria estiver incompleta, o cliente deverá, obrigatoriamente, fazer uma reclamação por escrito junto da empresa transportadora:

  • Imediatamente no ato da entrega, utilizando a nota de remessa.

  • Confirmar esta reclamação junto da transportadora num prazo de 8 horas, por carta registada com aviso de receção.

  • Prevenir imediatamente a ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) para uma resolução conjunta do problema.

A mercadoria não poderá ser trocada nem reexpedida se não forem respeitadas todas as condições. A ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) reserva-se o direito de fracionar as encomendas em vários pacotes e/ou envios, e não pode ser considerada responsável pelo atraso ocasionado por uma transportadora ou pelos correios.

Os custos de porte e de embalagem são grátis para qualquer encomenda, com entrega em território nacional. As encomendas cujo peso não ultrapassa os 2 kg poderão ser enviadas pelos correios. Os custos de porte e de embalagem para encomendas, com entrega fora do território nacional tem um custo fixo de 60 euros, IVA incluído.

A fatura é enviada sistematicamente com o pacote e por via eletrónica. O pagamento deverá ser efetuado da seguinte forma:

  • Pagamento realizado no ato da encomenda, através de cartão de débito ou crédito.

Qualquer pagamento por cartão, de débito ou crédito, que não seja aprovado, automaticamente cancela o pedido de encomenda por parte do utilizador.  

Os preços dos produtos apresentados no site www.surgerypoint.com são preços que incluem o valor do IVA.

Registo no Website 

Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.surgerypoint.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

Produtos SURGERY POINT

O website www.surgerypoint.com/shop é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos SURGERY POINT, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.surgerypoint.com/shop.

A SURGERY POINT reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no www.surgerypoint.com/shop.

Fazer Encomendas no Website 

Para encomendar em www.surgerypoint.com/shop é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online SURGERY POINT.

O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";

c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da SURGERY POINT nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);

d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.

 

A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

 

Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.surgerypoint.com, bem como com a Política de Privacidade.

 

A SURGERY POINT reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

a) O produto não se encontre disponível;

b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.surgerypoint.com/shop

c) Não se confirme o pagamento;

d) A informação de faturação não for correta ou verificável;

e) Existir um erro na cotação do preço;

f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

Preços

Os preços dos produtos exibidos no website www.surgerypoint.com/shop incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.

Aos utilizadores que estão abrangidos pela exceção de cobrança do IVA, ser-lhes-á devolvido o referido valor do IVA após a compra do produto, e envio da fatura com o valor corrigido.

Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A SURGERY POINT reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a SURGERY POINT ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.

O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

​Métodos de Pagamento

A SURGERY POINT aceita o pagamento das suas compras com Visa, Mastercard, American Express, China Union Pay, JCB, Diners, CartesBancaires, Discover ou Maestro. Poderá efectuar pagamento também através do Apple Pay.

O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Rotura de Stock

A SURGERY POINT não se responsabiliza pela entrega parcial de uma encomenda devida a uma rotura de stock ou à indisponibilidade provisória ou definitiva do fabricante. Nestes casos, aparecerá uma mensagem na fatura indicando se deve fazer um novo pedido dos produtos afetados ou se estes serão enviados posteriormente com portes pagos. A SURGERY POINT, no caso de ofertas especiais de artigos gratuitos ou serviços não comercializados habitualmente, reserva-se o direito de substituí-los por outros equivalentes, em caso de rotura de stock. Também reserva para si o direito de substituí-los por outros de valor equivalente no caso de defeitos de origem ou mau funcionamento.

 

Trocas, devoluções e reembolso

Dispõe de 14 dias para devolver ou trocar os artigos de que necessita, sem quaisquer custos associados.

  • Apenas se aplica a produtos não utilizados e não deteriorados.

  • A devolução deve ser antecipadamente comunicada ao Serviço de Apoio ao Cliente da SURGERY POINT.

  • Os produtos devem ser devolvidos à SURGERY POINT na sua embalagem original, devidamente protegidos e acompanhados de:

    • a) uma fotocópia da fatura de venda correspondente.

Em qualquer outro caso, a garantia não poderá ser aplicada. As despesas de transporte correrão por conta do cliente.

Em casos de reembolso (incluindo os custos de entrega) devem ser efetuados no prazo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador.

A SURGERY POINT presta exclusivamente, por defeitos de fabrico, em aparatologia e instrumentos rotatórios, a garantia segundo as condições estabelecidas por cada fabricante.

ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA concede uma garantia de 6 a 12 meses unicamente aos defeitos dos pequenos equipamentos dentários (implant torq control, pinça goiva, entre outros).

ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA não poderá ser considerada responsável pelas consequências directas ou indirectas relacionadas com a utilização dos produtos dentários propostos neste catálogo.

ESTIMATIVA INEVITÁVEL- UNIPESSOAL LDA (SURGERY POINT) reserva-se o direito de suprimir ou de modificar, sem aviso prévio, a seleção dos seus produtos e fornecimentos dentários.

Para efeitos de citação em caso de litígio o cliente considera-se domiciliado na morada de entrega que indicou na encomenda dos produtos. Os dados pessoais recolhidos no âmbito das relações contratuais estabelecidas constarão de uma base de dados registada, que cumpre a legislação vigente em matéria de segurança. Tais dados destinam-se à nossa gestão comercial, contabilística e administrativa. A encomenda de produtos traduz o consentimento inequívoco para que a SURGERY POINT, diretamente ou através de entidades mandatadas para assegurar a gestão daqueles dados, os possa tratar, de forma automatizada ou não, com fins publicitários e/ou de prospeção comercial, podendo inserir aqueles dados num ficheiro automatizado pelo qual será responsável para permitir, futuros contactos com o Cliente. Caso não queira que os seus dados sejam facultados a terceiros, ou queira aceder, retificar ou cancelar os mesmos, queira por favor contactar-nos por via email: info@surgerypoint.com ou através do site www.surgerypoint.com.

Qualidade 

A SURGERY POINT não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.surgerypoint.com/shop encontram-se em cada página de produto.

Reclamações

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a SURGERY POINT procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@surgerypoint.com.

Exclusão e Limitação de Responsabilidade 

A SURGERY POINT não garante o funcionamento ininterrupto do website  www.surgerypoint.com/shop ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

A SURGERY POINT não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a SURGERY POINT, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A SURGERY POINT não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

Modificação dos Termos e Condições 

A SURGERY POINT reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.surgerypoint.com dos Termos e Condições modificados.

Tratamento de Dados Pessoais 

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela SURGERY POINT no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no www.surgerypoint.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

Prova e Arquivo 

Os registos informáticos, mantidos pela SURGERY POINT em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a SURGERY POINT e o Utilizador.

Resolução de Litígios Online

O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Livro de Reclamações Electrónico

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. O link encontra-se na zona de rodapé do website www.surgerypoint.com.